Tipo
Artigo de revista
Autor
Tartuce, Flávio, 1976
Título
Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC
Data
2017
Ementa

Sumário:Proposição e delimitação do tema -- Sentido imediato da situação -- 3 Uma avaliação sócio-histórica -- Evolução do conceito de família -- Alguns aspectos jurídicos -- O primeiro aspecto diz respeito à proscrição da arbitrariedade de um dos cônjuges -- O valor psicológico do pacto e as ciladas do desamor -- Oficialização do repúdio como causa incondicional de separação e divórcio.

Classificação (CDDir)
342.162731
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Separação de corpos. Desquite [ 342.16273 ]
»»»»»» Separação judicial [ 342.162731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 20–24, out./nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Emenda Constitucional nº 66, de 2010
 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
 
 
Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:58:38.000Z [ 9635489 ]