Tipo
Artigo de revista
Título
O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003
Data
2004
Ementa
Sumário:Sinopse histórica do Imposto sobre serviço -- Da regulamentação jurídica dos serviços no fornecimento de energia elétrica -- Da prevsão constitucional a respeito da matéria -- A incidência do ISS e o fornecimento de energia elétrica -- ISS X ICMS: problemática de incidência -- Dos dispositivos da LC 116/2003 -- Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Classificação (CDDir)
341.39635
Publicação: Texto - Português
2004
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 12, n. 57, p. 98–107, jul./ago., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
2023-01-29T00:12:14.000Z [ 9513773 ]