Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao banco central no direito dos Estados Unidos, Alemanha, Suíça, Inglaterra, Itália, França, Canadá, Japão, Nova Zelândia e Chile.
Sumário:Os regimes político e jurídico dos bancos centrais. Funções clássicas dos bancos centrais. O poder monetário dos bancos centrais. A execução da política monetária. O problema da autonomia dos bancos centrais. O Banco Central do Brasil como órgão dotado de subordinação relativa. O Banco Central do Brasil como órgão representativo do quarto poder. A escolha e demissão dos administradores dos bancos centrais -- O sistema financeiro nacional. Estrutura do sistema financeiro nacional. O sistema financeiro nacional criado pela reforma bancária de 1964. A necessidade de redução e simplificação da legislação financeira. A regionalização do sistema bancário. A separação de contas e transparência do banco central perante a sociedade. Suas relações legais com o tesouro nacional. A fiscalização das instituições financeiras e o poder interventivo do Banco Central do Brasil, do ponto de vista do exercício da política econômica.
Sumário:O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Os efeitos da "reforma fiscal" nas funções do Banco Central do Brasil: a venda de "recebíveis". Operação de Antecipação da Receita Orçamentária (AROs) (arts. 38 a 40). Organização dos bancos centrais. Modelos de bancos centrais no direito comparado. A reforma do Banco Central do Brasil. O destino do Conselho Monetário Nacional (CMN). Algumas propostas de reformulação do Banco Central do Brasil em estudo: o projeto Fernando Gasparin (PFG), os projetos Francisco Doenelles (PFD) e César Maia (PCM), o projeto José Serra (PJS), os projetos José Fortunati (PJF) e outros, o anteprojeto da Academia Internacional de Direito Econômico (AIDE), a proposta preliminar do Partido do Movimento Brasileiro (PMDB) para regulamentação do Sistema Financeiro Nacional. A idéia do currecy board. A proposta da privatização da moeda. A autonomia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como modelo para a reforma do banco central.
Sumário:Noções gerais sobre modelo do banco central na proposta do autor. O Sistema Brasileiro de Reserva (SBR). Os bancos centrais perante a internacionalização e a globalização da economia. A política econômica no âmbito da Comunidade Econômica Européia desde Roma, 1957, até o Tratado da União Européia, Maastricht, 1992. O Banco Central do Mercosul.
