Tipo
Livro
Título
A autonomia financeira do poder judiciário
Data
2006
Ementa

Sumário:A origem do Poder Judiciário e o princípio da separação dos poderes -- O Estado, o Poder Judiciário e a administração pública -- Poder Judiciário: funções, organização e autonomia -- O Poder judiciário e as leis orçamentárias -- As finanças públicas e o Poder Judiciário: identificação e mensuração das despesas públicas no âmbito dos serviços afeitos à justiça -- A autonomia financeirae o Poder Judiciário -- A autonomia financeira do Poder Judiciário no Brasil: federal e estadual: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Minas Gerais e Espírito Santo. Questões sobre a autonomia financeira interna do Poder Judiciário no Brasil. Os precatórios judiciários. A Lei de responsabilidade fiscal e os limites de despesas com pessoal do Poder Judiciário.

Classificação (CDDir)
341.256
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
A autonomia financeira do poder judiciário / José Maurício Conti ; [prefácio de Enrique Ricardo Lewandowski]. --
   Imprenta: São Paulo, MP, 2006.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 8598848328, 9788598848327
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000  Art. 20
      Constituição de 1988  Art. 168

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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