Sumário:Da evolução e do perfil atual da propriedade minerária e da aquisição de direitos minerários. Da aquisição de direitos minerários -- Legislação minerária: do uso e aproveitamento da propriedade minerária. Do regime de autorização e concessão. Do regime de licenciamento. Do regime de permissão de lavra garimpeira PLG. Do regime de registro de extração. Das servidões. Das sanções e nulidades. Dos depósitos e sustâncias minerais sob regência complementar. Da disponibilidade de áreas desoneradas. Da cessão ou transferência de direitos minerários. Dos pagamentos para obtenção e exercício de direitos minerários. Das competências delegadas. Legislação minerário-ambiental federal.

Sumário:Matérias de abrangência múltipla e/ou polêmicas. Da área do título de direitos minerário. Da avaliação e pagamento de indenização e renda ao proprietário do solo. Das exigências. Mineração versus meio ambiente. Do princípio da continuidade da lavra. Do direito de propriedade. Das exigências. Mineração versus meio ambiente. Do princípio da continuidade da lavra. Da titulação de substância mineral não-titulada. Dos tributos minerários -- Anexos: Legislação minerárias em vigor. Legislação menerário-ambiental federal em vigor. Legislação minerária no tempo. Alterações.