Tipo
Livro
Autor
Reis, Palhares Moreira, 1930
Título
A lei complementar na Constituição de 1988
Data
2007
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à lei complementar no direito do Chile, Colômbia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Hungria, Itália, Noruega, Portugal e Suécia.

Sumário:Constituição, lei orgânica, lei reforçada e lei complementar -- O fazimento da lei complementar na constituição de 1988 -- A mora legislativa e as decisões do STF.

Classificação (CDDir)
340.3213
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei complementar [ 340.3213 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
A lei complementar na Constituição de 1988 / Palhares Moreira Reis. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Descrição Física: 222 p.
   ISBN: 9788577000531
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T22:56:37.000Z [ 9308493 ]