Sumário:Conceito de coisa julgada -- O príncipio da segurança jurídica como pressuposto, fundamento e função de uma ordem normativa -- A coisa julgada como instrumento de realização do valor da segurança -- Coisa julgada inconstitucional: uma contradição nos próprios de termos -- O poder dos juízes -- O problema do regresso apo infinito -- O problema da justiça de uma decisão judicial -- Conflito entre princípios constitucionais -- A coisa julgada como dogma.