Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a competência investigatória criminal do ministério público
Data
2005
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à competência investigatória do ministério público no direito de Portugal, Alemanha, Itália, Estados Unidos, França, Inglaterra, Países de Gales, Colômbia, México, Espanha, e Argentina.

Sumário:Argumentos contra a investigação pelo MP -- Da competência investigatória do parquet em outros países -- Da não-exclusividade dos poderes investigatórios da autoridade policial -- Das atribuições investigatórias de outros órgãos no Brasil -- Da teoria dos poderes implícitos -- Da possibilidade de promover o inquérito civil e a natureza ontológica dos ilícitos cível e penal -- Do princípio do promotor natural -- Da dignidade democrática das leis - in dubio pro legislatore.

Classificação (CDDir)
341.4363
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Pessoal e auxiliares da Justiça repressiva [ 341.436 ]
»»»» Ministério público. Procuradores. Oficiais da polícia judiciária [ 341.4363 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 24, p. 99–111, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:13:40.000Z [ 9517266 ]