Aplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ventura, Paulo Roberto Leite

Título

Aplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

2005

Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.

   Referência: v. 8, n. 31, p. 30–34, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD

Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Constituição da República Federativa do Brasil.

Código de Processo Penal.

2023-01-29T00:16:33.000Z [ 9523935 ]