Sumário:A democracia antiga -- O Estado liberal e a democracia clássica -- Teorias contemporâneas sobre a democracia -- Os direitos políticos: uma definição -- Identificação dos direitos políticos -- Construção da democracia e evolução dos direitos políticos -- A democracia na Constituição de 1988 -- Os direitos políticos na Constituição de 1988 -- Os direitos políticos originários: sufrágio, voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular -- Os direitos políticos imanentes: filiação a partido político, elegibilidade, acesso a cargo público, propositura de ação popular -- Perda dos direitos políticos.