Sumário:Teorias sobre a responsabilidade do estado: evolução constitucional -- A evolução da responsabilidade do estado no Brasil -- Os fundamentos constitucionais da responsabilidade objetiva do estado -- A abrangência da responsabilidade objetiva do estado: a questão do ato omissivo -- A aplicabilidade da responsabilidade objetiva do estado aos atos legislativos e judiciais -- Responsabilidade objetiva e atos legislativos -- Responsabilidade objetiva e atos judiciais -- Os elementos da responsabilidade objetiva do estado -- A eficácia da responsabilidade objetiva do estado -- A responsabilidade objetiva do estado por dano decorrente de ato tributário e o dano tributário injusto -- A responsabilidade objetiva da administração tributária -- Danos decorrentes do pagamento indevido de tributo e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário -- Outros danos decorrentes da atividade tributária do estado -- A responsabilidade objetiva do estado legislador em matéria tributária -- A responsabilidade objetiva do estado-juiz em matéria tributária -- A função pedagógica da responsabilidade do estado.