Tipo
Livro
Título
Principios constitucionais do processo administrativo disciplinar
Data
1998
Ementa

Sumário:O processo e procedimento administrativo disciplinar na constituição de 1988 -- Principios constitucionais da administração publica aplicados ao processo administrativo disciplinar: principio da legalidade, principio da impessoalidade, principio da moralidade, principio da plublicidade, principio da eficiencia -- Principio do contraditorio no processo administrativo disciplinar: sistemas da common law e da civil law sob o enfoque da relação entre contraditorio e defesa -- Principios do juiz natural no processo administrativo disciplinar.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Principios constitucionais do processo administrativo disciplinar / Romeu Felipe Bacellar Filho ; prefacio de clemerson merlin clev.
   Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1998.
   Descrição Física: 358 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Emenda Constitucional nº 18, de 1998
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T22:06:09.000Z [ 9274495 ]