Sumário:Diferenciação de assédio moral do assédio sexual e do dano moral -- Apreciação dos princípios norteadores do direito do trabalho como forma de prestação jurisdicional quanto à questão do assédio moral -- Direito à indenização por assédio moral -- Aspectos jurídicos e direito comparado: Necessidade de uma lei expressa. Projeto de lei brasileiro. Legislação francesa. Jurisprudência brasileira. Competência jurisdicional.