Livro

Constituição da República anotada

1999, 1998

341.2481

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Constituições [ 341.24 ]

1999

Constituição da República anotada / Lair da Silva Loureiro ; Lair da Silva Loureiro Filho.
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 1999.
   Descrição Física: 362 p.
   ISBN: 8574530808
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 22, de 1999
      Constituição de 1988

1998

Constituição da República anotada / Lair da Silva Loureiro, Lair da Silva Loureiro Filho.
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Mendes, 1998.
   Descrição Física: 313 p.
   ISBN: 8586442518
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988

 

 

Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102, e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.