Tipo
Livro
Título
Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo
Data
2016
Ementa
Sumário:O espaço de aplicação da dupla incriminação no direito internacional -- A dupla incriminação e a extradição -- O espaço normativo da dupla incriminação -- A proteção dos direitos fundamentais na extradição passiva e a dupla incriminação -- O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu -- Da manutenção à abolição.
Classificação (CDDir)
341.1241
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]
»»»» Divisões e classificações dos tratados. Diversas espécies de tratados: de aliança, de assistência mútua e de garantia [ 341.1241 ]
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Publicação: Texto - Português
2016
Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição / Anamara Osório Silva.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2016.
Descrição Física: xv, 136 p.
ISBN: 9788538404651
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 4° inciso II Art. 4° inciso IX
Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2016.
Descrição Física: xv, 136 p.
ISBN: 9788538404651
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 4° inciso II Art. 4° inciso IX
Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
2023-01-28T23:08:19.000Z [ 9342573 ]