| 2012, 2011 | Baltazar Júnior, José Paulo | Crimes federais: abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, licitações, ordem tributária, previdência social, sistema financeiro nacional, telecomunicações, Estatuto do estrangeiro, Estatuto do índio, estelionato, genocídio, interceptação telefônica, invasão de terras da União, lavagem de dinheiro, moeda falsa, organizações criminosas, quadrilha ou bando, tortura, tráfico transnacional de armas, drogas, crianças e pessoas | José Paulo Baltazar Júnior. -- | 341.5517 341.5 | |
| 2011 | Nicoli, Pedro Augusto Gravatá | A condição jurídica do trabalhor imigrante no direito brasileiro | Pedro Augusto Gravatá Nicoli. -- | | |
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