Resumo:"[...] consiste nas chamadas 'decisões interpretativas' proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle da constitucionalidade em abstrato. Tais espécies de decisão surgem na jurisprudência da Corte como forma de mitigar as conseqüências jurídicas e políticas da pronúncia de inconstitucionalidade, sob a nomenclatura ora de 'interpretação conforme à Constituição', ora de 'declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto'."

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às decisões interpretativas no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Suíça, Itália, França e Espanha.

Sumário:Autonomia entre texto legal e norma jurídica: A lei, a norma e a interpretação -- A jurisdição constitucional, o atrito entre poderes e as decisões interpretativas: As decisões interpretativas como forma de reduzir a tensão entre Legislativo e Judiciário.