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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lins, Robon Maia
Título
A revogação de isenção de ICMS e a desnecessidade de convênio / Confaz
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 106, p. 81–90, jul., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei Complementar nº 24, de 7 de Janeiro de 1975
Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Lei nº 3.851, de 18 de Dezembro de 1960
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
2023-01-29T00:11:54.000Z [ 9513029 ]