Resumo:Apresenta a evolução histórica da responsabilidade pública em geral e no Brasil. Eamina a responsabilidade do Estado por atividade judiciária. Discorre sobre o sentido da expressão "atividade judiciária" e as dúvidas quanto a sua caracterização como serviço. Analisa os atos jurisdicionais típicos, os atos correcionais, a demora na prestação jurisdicional, a falha da máquina, os atos auxiliares, o laudo arbitral e os atos administrativos do Poder Judiciário e o prejuízo reparável.

Sumário:Responsabilidade civil do Estado, responsabilidade do Estado ou responsabilidade pública? Uma questão terminológica -- Direito à prestação jurisdicional eficiente. Um direito fundamental. Da irresponsabilidade pública por atividade judiciária e seus fundamentos -- Atos danosos decorrentes da atividade judiciária -- Do prejuízo reparável: dano ressarcível. Direito de regresso e denunciação da lide.