Tipo
Artigo de revista
Título
Compensação ambiental
Data
2006
Ementa

Sumário:Compensação ambiental, natureza jurídica: não-ofensa a princípios constitucionais -- Compensação ambiental, natureza reparatória: possibilidade de o administrador estabelecer critérios de cálculo nos limites definidos pelo artigo 36, § 1º, da lei lei nº 9.985/2000 -- Artigo 36, § 1º, da lei nº 9.985/2000: observância do princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 94–101, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:18:26.000Z [ 9527958 ]