Tipo
Folheto
Autor
Malerbi, Diva Prestes Marcondes
Título
Perfil do habeas data
Data
1989
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
1989
Perfil do habeas data / Diva Prestes Malerbi.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1989.
   Descrição Física: 37 p.
   ISBN: 8520307566
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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