Tipo
Artigo de revista
Autor
Gentile, Larissa Dantas
Título
O princípio da insignificância nos crimes ambientais
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista brasileira de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
   Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
   Referência: v. 1, n. 3, p. 297–307, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
 
 
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.711, de 29 de Junho de 1965
 
 
Estende aos remanescentes ou reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre as disposições da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964, que institui o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

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