Resumo:Aborda o tema da tortura sob perspectiva jurídica, sem perder de vista suas conexões históricas e políticas. Faz levantamento histórico da legislação outrora aplicada no Brasil Colonial, seguindo caminhos pelas leis do Império até chegar à República. Aborda o processo de tomada de consciência da sociedade internacional acerca da necessidade de regulação temática. Trata do tema dentro do atual Direito brasileiro, detalhando e esclarecendo pontos controvertidos, classificando conceitos e tomando posições.

Sumário:Apontamentos sobre a história da tortura -- O processo de intercionalização do crime de tortura -- Da tortura no direito penal brasileiro.