Artigo de revista

O STF poderia ter evitado

1999

340

DIREITO [ 340 ]

1999

Mérito / Superior Tribunal de Justiça (STJ), assessoria de imprensa.
   Imprenta: Brasília, STJ, 1999.
   Descrição Física: 4 v.

 

 

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.