Tipo
Artigo de revista
Autor
Pires, Eduardo Rockenbach
Título
O direito fundamental à assistência jurídica gratuita e a Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho
Data
2006
Ementa

Sumário:Panorama normativo -- Direito fundamental à assistência jurídica -- Validade constitucional do art. 14 da Lei 5.584/70 -- Súmula 219 do TST.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
   Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 11, p. 81–89, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 5.584, de 26 de Junho de 1970
 
 
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

2023-01-29T00:23:54.000Z [ 9541181 ]