Resumo:Apresenta o acesso à cultura, ao entretenimento e ao lazer como necessidade básica dos indivíduos, garantido pela Constituição. Analisa juridicamente a indústria do entretenimento e determina o campo de atuação deste novo ramo do direito, o direito do entretenimento. Examina a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema.

Sumário:Direito ao entretenimento -- A emergência do direito do entretenimento -- A relação entre o Estado e a industria do entretenimento -- Anteprojeto da ANCINAV.