Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.519, de 17 de Julho de 2002
Data
17/07/2002
Apelido
LEI-10519-2002-07-17
Ementa
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-07-17;10519
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/07/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.519&ementa=2&data=20020717 ]
Publicação Original
2002-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10519-17-julho-2002-472320-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552395/publicacao/15716434 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Sztajnberg, DeborahO show não pode parar: direito do entretenimento no BrasilDeborah Sztajnberg. --341.272Livro

2023-01-28T03:33:24.000Z [ 1009010 ]