Tipo
Livro
Autor
Ferraz, Anna Candida da Cunha
Título
Conflito entre os poderes
Data
1994
Ementa

Sumário:A delegação legislativa no Brasil -- O controle parlamentar na constituição de 1988 -- A sustação congressual como controle político de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.233
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Conflito entre os poderes: o poder congressual de sustar atos normativos do poder executivo / Anna Candida da Cunha Ferraz.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.
   Descrição Física: 224 p.
   ISBN: 8520312101
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T22:01:37.000Z [ 9264012 ]