Fábio Ramazzini Bechara. --, Legislação especial, Livro

Tipo

Livro

Autor

Bechara, Fábio Ramazzini

Título

Legislação especial

Data

2007, 2006, 2005

Ementa

Sumário:Consumidor: Política nacional das relações de consumo. Informação de produtos e serviços. Publicidade enganosa e abusiva, práticas comerciais condenáveis. Estatuto do torcedor -- Meio ambiente: Política Nacional do Meio Ambiente. Degradação ambiental. Biodiversidade, biotecnologia e biossegurança. SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA. Responsabilidade civil, administrativa e penal. Estatuto da cidade: Lei nº 10.257/2001.

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. ampl. e atual. --.

2007

Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente / Fábio Ramazzini Bechara. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 142 p. --
   ISBN: 9788502064768
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

2. ed., rev., ampl. e atual. --.

2006

Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente / Fábio Ramazzini Bechara. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: xi, 141 p. --
   ISBN: 85020559099788502055902
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, STF, STJ, TJD, TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

2005

Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente / Fábio Ramazzini Bechara. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 123 p.
   ISBN: 8502049917
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 art9 art10 art11
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981

Normas Referenciadas

Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

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