Artigo de revista

Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil

2005

342.36

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Homologação de sentença estrangeira [ 342.36 ]

 

 

Dispõe sobre a arbitragem.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.

 

 

Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.