Tipo
Artigo de revista
Título
Do garantismo negativo ao garantismo positivo
Data
2005
Ementa

Sumário:Pré-juizos e prejuízos em face da (baixa) compreensão do sentido da Constituição -- A crise do Direito e a baixa aplicação da jurisdição constitucional em sede penal -- A extinção de punibilidade do crime de estupro pelo casamento da vítima com terceiro -- A inconstitucionalidade do art. 2º da lei 10.259 -- A inconstitucionalidade do art. 94 da lei 10.741 -- A inconstitucionalidade do art. 9 da lei do Refis (10.684/93) -- A inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do crime de porte de arma.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 8, n. 7, p. 225–256, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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