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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Damis, Roberta Casali Bahia
Título
A inaplicabilidade do código florestal em área urbana
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista brasileira de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
Referência: v. 2, n. 8, p. 121–143, out./dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Lei nº 7.803, de 18 de Julho de 1989
Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal.
2023-01-29T00:22:09.000Z [ 9536930 ]