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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
Título
As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.24
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Constituições [
341.24
]
Normas Referenciadas
Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:11:32.000Z [ 9512079 ]