Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000
Data
19/12/2000
Apelido
Lei da Acessibilidade
Apelido
LEI-10098-2000-12-19 , LEI DE ACESSIBILIDADE
Ementa
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10098
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4767/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/1999 : Lei nº 10.098 de 19/12/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2000. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.098&ementa=2&data=20001219 ]
Publicação Original
2000-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10098-19-dezembro-2000-377651-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551974/publicacao/15745146 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Nogueira, GeraldoDireitos humanos e acessibilidadeGeraldo Nogueira.341.272Artigo de revista
2006 Ferraz, Anna Candida da CunhaO posicionamento institucional da ANBT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisAnna Candida da Cunha Ferraz.340Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Artigo de revista
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Livro

2023-01-28T03:13:49.000Z [ 914803 ]