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| 2012, 2011 | Baltazar Júnior, José Paulo | Crimes federais: abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, licitações, ordem tributária, previdência social, sistema financeiro nacional, telecomunicações, Estatuto do estrangeiro, Estatuto do índio, estelionato, genocídio, interceptação telefônica, invasão de terras da União, lavagem de dinheiro, moeda falsa, organizações criminosas, quadrilha ou bando, tortura, tráfico transnacional de armas, drogas, crianças e pessoas | José Paulo Baltazar Júnior. -- | 341.5517 341.5 | |
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| 2010 | Balbino, Edilene Dias Virmieiro | Gestão familiar e delinquência juvenil: ensaio criminológico no direito brasileiro e português | Edilene Dias Virmieiro Balbino. -- | 342.1634 | |
| 2010, 2006 | Silva, Amaury | Interrogatório: panorama segundo a lei 10.792/2003 | Amaury Silva. -- | 341.4344 | |
| 2010, 2009, 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | |
| 2010 | Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros | Maioridade penal e a polêmica acerca de sua redução | Carlos Eduardo Barreiros Rebelo. -- | 341.522 | |
| 2010 | Souza, Ismael Francisco de | O conselho tutelar e a erradicação do trabalho infantil | Ismael Francisco de Souza, Marli Palma Souza. -- | 341.656 | |
| 2010 | Araújo Júnior, Gediel Claudino de | Prática no Estatuto da criança e do adolescente | Gediel Claudino de Araújo Júnior. -- | 342.17 | |
| 2010 | Pinheiro, Everardo José Yunes | Sistema penal brasileiro: o garantismo restaurativo e sua reinterpretação constitucional | Everardo José Yunes Pinheiro. -- | 341.5 | |
| 2010, 2008 | Matias, Arthur J. Jacon | Teoria e prática forense no direito de família: doutrina, prática, legislação, jurisprudência | Arthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salem ; colaboradoras: Marúcia Paulino Baiocchi Matias, Nádia de Almeida Aguiar Salem. -- | | |
| 2009, 2007, ..., 1999, 1995 | Carvalho Filho, José dos Santos | Ação civil pública: comentários por artigo | José dos Santos Carvalho Filho. -- | 341.4622 341.4182 | |
| 2009 | Ayres, Lygia Santa Maria | Adoção: de menor a criança, de criança a filho | Lygia Santa Maria Ayres. -- | 342.1633 | |
| 2009 | Schmidt, Fabiana | Adolescentes privados de liberdade: a dialética dos direitos conquistados e violados | Fabiana Schmidt. -- | | |
| 2009 | Furlan, Júlia Zerbetto | Atividade de modelo/manequim e o trabalho infanto-juvenil | Júlia Zerbetto Furlan. -- | | |
| 2009 | Ferrandin, Mauro | Ato penal juvenil: aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penal | Mauro Ferrandin. -- | 341.522 | |
| 2009 | Rossato, Luciano Alves | Comentários à lei nacional da adoção: Lei 12.010, de 13 de agosto de 2009 : e outras disposições legais : Lei 12.003 e 12.004 | Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore ; prefácio Luiz Flávio Gomes. -- | 342.1633 | |
| 2009 | Elias, Roberto João. 1938 | Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) | Roberto João Elias. -- | | |
| 2009 | Ataide Junior, Vicente de Paula | Destituição do poder familiar | Vicente de Paula Ataide Junior. -- | 342.16 | art156 |
| 2009 | Almeida, Paulo Santos de | Direito ambiental educacional: suas relações com os direitos da criança e do adolescente | Paulo Santos de Almeida. -- | | |
| 2009 | Villares, Luiz Fernando | Direito e povos indígenas | Luiz Fernando Villares. -- | 341.345 | |
| 2009 | Barros, Guilherme Freire de Melo | Estatuto da criança e do adolescente: Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Guilherme de Freire de Melo Barros. -- | | |
| 2009 | Ishida, Válter Kenji | Infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente | Válter Kenji Ishida. -- | 342.17 | |
| 2009 | Giacomolli, Nereu José | Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo | Nereu José Giacomolli. -- | 341.41926 | |
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| 2009 | Luz, Valdemar Pereira da, 1945 | Manual de direito de família | Valdemar Pereira da Luz. -- | | |
| 2009 | Bahena, Marcos | Manual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislação | Marcos Bahena, Rosângela Lascosk. -- | 342.16 | |
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| 2009 | Bitencourt, Luciane Potter | Vitimização secundária infanto-juvenil e violência sexual intrafamiliar: por uma política pública de redução de danos | Luciane Potter Bitencourt. -- | 341.533 | |
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| 2008 | Melfi, Renata Ceschin | O adolescente infrator e a imputabilidade penal | Renata Ceschin Melfi. -- | 341.5915 | |
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| 2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 341.6 | art62 |
| 2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 341.6 | art63 |
| 2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 341.6 | art64 |
| 2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 341.6 | art65 |
| 2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 341.6 | art66 |
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| 2007 | Zainaghi, Maria Cristina | Os meios de defesa dos direitos do nascituro | Maria Cristina Zainaghi. -- | 342.1158 | |
| 2007 | Cartaxo, Fernando Antonio da Silva | Teoria e prática das ações no direito de família | Fernando Antonio da Silva Cartaxo. -- | 342.16 | art25 |
| 2007 | Cartaxo, Fernando Antonio da Silva | Teoria e prática das ações no direito de família | Fernando Antonio da Silva Cartaxo. -- | 342.16 | art26 |
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| 2006 | Jesus, Maurício Neves de | Adolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integral | Maurício Neves de Jesus. -- | 341.59 | |
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| 2006 | Bierrenbach, Sheila | Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais | Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. -- | 341.5 | |
| 2006 | Castro, Flávia Viveiros de | Danos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucional | Flávia Viveiros de Castro. -- | 342.5 | |
| 2006 | Dotti, René Ariel | Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil) | René Ariel Dotti. -- | 341.12191 | |
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| 2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | |
| 2006 | Cabrera, Carlos Cabral | Direitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislação | Carlos Cabral Cabrera, Roberto Mendes de Freitas Junior, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. -- | 341.272 | |
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| 2006 | Casabona, Marcial Barreto | Guarda compartilhada | Marcial Barreto Casabona. -- | 342.16 | |
| 2006 | Bahena, Marcos | Investigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e prática | Marcos Bahena. -- | 342.163212 | |
| 2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | | |
| 2006 | Sposato, Karyna Batista | O direito penal juvenil | Karyna Batista Sposato ; prefácio, Sérgio Salomão Shecaira. -- | 341.5 | |
| 2006 | Saliba, Maurício Gonçalves | O olho do poder: análise crpitica da proposta educativa do Estatuto da criança e do adolescente | Maurício Gonçalves Saliba. -- | 342.17 | |
| 2006 | Liberati, Wilson Donizeti | Processo penal juvenil: a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativa | Wilson Donizeti Liberati. -- | 342.17 | |
| 2006 | Henriques, Isabella Vieira Machado | Publicidade abusiva dirigida à criança | Isabella Vieira Machado Henriques. -- | | |
| 2006 | Liberati, Wilson Donizeti | Trabalho infantil | Wilson Donizeti Liberati, Fábio Muller Dutra Dias. -- | 341.656 | |
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| 2005 | Costa, Ana Paula Motta | As garantias processuais e o direito penal juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação | Ana Paula Motta Costa. -- | 341.5915 | |
| 2005 | Antunes, Paulo de Bessa | A tutela judicial do meio ambiente | Paulo de Bessa Antunes. -- | 341.347 | |
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| 2005 | Cerqueira, Fernanda D'aquino Mafra | Estatuto da criança e do adolescente: noções gerais | Fernanda D'aquino Mafra Cerqueira. -- | | |
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| 2005 | Aragão, Selma Regina | O Estatuto da criança e do adolescente em face do novo código civil: cenários da infância e juventude brasileira | Selma Regina Aragão, Angelo Luis de Sousa Vargas. -- | 342.16 | |
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| 2004, 1997 | Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945 | Alimentos: tecnica e teoria | Nilton Ramos Dantas Santos | 342.1615 | |
| 2004 | Coutinho, Simone Andrea Barcelos | Direitos da filha e direitos fundamentais da mulher | Simone Andréa Barcelos Coutinho. -- | 342.162522 | |
| 2004, 2000 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Investigação de paternidade: teoria, formulários, jurisprudência, legislação | J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida. -- | 342.16 | |
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| 2003, 2000, 1999, 1997 | Pereira, Rodrigo da Cunha | Direito de família: uma abordagem psicanalítica | Rodrigo da Cunha Pereira. -- | 342.16 | |
| 2003, 1997 | Leite, Eduardo de Oliveira | Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal | Eduardo de Oliveira Leite. -- | 342.16 | |
| 2003 | Kerber, Gilberto | Instituições de direito nacional e internacional | Gilberto Kerber. -- | 340.4 | |
| 2003, 2000 | Borghi, Hélio | União estável e casamento: aspectos polêmicos | Hélio Borghi. -- | 342.162843 | |
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| 2001, 1999, 1998, 1997 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Ação civil pública: lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público | José Marcelo Menezes Vigliar. -- | 341.4622 | |
| 2001 | Cruz, José Aparecido da | Averiguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudência | José Aparecido da Cruz. -- | 342.163212 | |
| 2001 | Borghi, Hélio | Casamento e união estável: formação, eficácia e dissolução | Hélio Borghi. -- | 342.162841 | |
| 2001, 2000, 1999 | Figueiredo, Luiz Carlos de Barros | Guarda: Estatuto da criança e do adolescente : questões controvertidas | Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. -- | 342.1641 | |
| 2001 | Rocha, Artur | Manual de direito de família | Artur Rocha. -- | 342.16 | |
| 2001 | Spinassi, Clairton Mário | Roteiro prático de procedimentos em processo penal | Clairton Mário Spinassi. -- | 341.43 | |
| 2001, 1999, 1998 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Tutela jurisdicional coletiva | Jose Marcelo Menezes Vigliar | 341.418 | |
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| 2000 | Guimarães, Acelino P | Da formação, da suspensão e da extinção do processo | Acelino P. Guimarães. -- | 341.46 | |
| 2000 | Kist, Ataides | Direito penal brasileiro | Ataides Kist. -- | 341.5 | |
| 2000, 1994 | Silva, José Luiz Mônaco da | Estatuto da criança e do adolescente: comentários | José Luiz Monaco da Silva. -- | 342.17 342.1641 | |
| 2000 | Sardelli, Chico | Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 | Chico Sardelli. -- | | |
| 2000 | Carvalho, Jeferson Moreira de | Estatuto da criança e do adolescente: manual funcional : doutrina, jurisprudência, legislação, formulários, esquemas | Jeferson Moreira de Carvalho. -- | 342.17 | |
| 2000 | Silva, Odacy de Brito | Filhos da justiça | Odacy de Brito Silva. -- | 342.163212 | |
| 2000 | Silva, José Luiz Mônaco da | Inquérito civil: doutrina, legislação, modelos | José Luiz Mônaco da Silva. -- | 341.362 | |
| 2000 | Machado, Fernando | Manual do oficial de proteção da infância e da juventude: antigo comissário de menores | Fernando Machado. -- | | |
| 2000 | Gavazzoni, Aluísio, 1931 | Recursos básicos no processo penal | Aluísio Gavazzoni. -- | 341.4356 | |
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