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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Chaves, Antonio, 1914
Título
Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente
Data
1994
Classificação (
CDDir
)
342.17
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [
342.17
]
Publicação: Texto - Português
1994
Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente / Antônio Chaves. --
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1994.
Descrição Física: 752 p.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Norma Referenciada:
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Normas Referenciadas
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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2012-11-17T10:59:14.000Z [ 4222931 ]