Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Legislação penal especial

 

Data

2011, 2010, ..., 2006, 2005

 

Ementa

 

Classificação (CDDir)

341.5

 

 

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
 

 

8. ed., atual. e ampl. de acordo com a Lei n. 12.313, de 19-08-2010. --.   

2011

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 680 p.
   ISBN: 9788502103665
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.176, de 8 de Fevereiro de 1991
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 5.553, de 6 de Dezembro de 1968
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965

7. ed. atual. e ampl. --.   

2010

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 631 p.
   ISBN: 9788502089716
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  STM
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002

5. ed. rev. e atual. --.   

2009

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xiv, 626 p.
   ISBN: 9788502073852
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      urn:lex:br:federal:lei:1991;10259
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
      Lei nº 2.252, de 1º de Julho de 1954
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

6. ed. atual., ampl. e reform. --.   

2009

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xxxviii, 592 p.
   ISBN: 9788502081208
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002

4. ed. rev. e aum. --.   

2008

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: 628 p.
   ISBN: 9788502066724
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  TJD
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      urn:lex:br:federal:lei:1991;10259
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
      Lei nº 2.252, de 1º de Julho de 1954

3. ed. rev., atual. e aum. --.   

2007

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: xiv, 604 p.
   ISBN: 9788502061101
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TST
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
      Lei nº 2.252, de 1º de Julho de 1954
      urn:lex:br:federal:lei:1941;3688

2. ed., rev. atual e aum. --.   

2006

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 573 p.
   ISBN: 85020563609788502056367
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      urn:lex:br:federal:lei:1991;10259
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

 

2005

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 429 p.
   ISBN: 8502051784
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TST
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      urn:lex:br:federal:lei:1991;10259
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

 

 

 

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

 

 

 

 

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

 

 

 

 

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

 

 

 

 

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

 

 

 

 

Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

 

 

 

 

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

 

 

 

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

 

 

 

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

 

 

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

 

 

 

 

Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

 

 

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

 

 

 

 

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

 

 

 

 

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

 

 

 

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

 

 

 

 

Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

 

 

 

 

Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

 

 

 

 

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a corrupção de menores.

 

 

 

 

Leis das Contravenções Penais.