Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., As condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Paulo Júnior, José Marinho

Título

As condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.4323

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 22, p. 139–162, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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