Livro

Estatuto da criança e do adolescente comentado e interpretado

1996

342.17

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]

1996

Estatuto da criança e do adolescente comentado e interpretado / Nazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano.
   Imprenta: São Paulo, Leud, 1996.
   Descrição Física: 429 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.