Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
 

Data
25/07/1990
 

Ementa
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-07-25;8072
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=134119 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8072-25-julho-1990-372192-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1990-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/1990. p. 14303
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/1990 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.072&ementa=2&data=19900725 ]

Publicação Original
1990-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8072-25-julho-1990-372192-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=134119&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011Schelavin, José IvanA teia do crime organizado: documentário : força nacional de segurança pública e operação no Rio de Janeiro : crime organizado : "poder paralelo", "modus operandi" e meios de controleJosé Ivan Schelavin. --341.55712
2011Conserino, Cassio RobertoCrime organizado e institutos correlatosCassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores. --341.55712
2011, 2007, ..., 1992, 1991Franco, Alberto SilvaCrimes Hediondos: notas sobre a lei 8.072-90Alberto Silva Franco341.532 341.53328 341 .53328
2011, 2008Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --
2011, 2010, ..., 2006, 2005Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5
2011Fayet, Fabio AgneO delito de estuproFabio Agne Fayet. --341.55512
2010, 2009, 2008Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5
2010Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira. --341.43 341.5
2010, 2008, ..., 1992, 1991Monteiro, Antonio LopesCrimes hediondos: texto, comentarios e aspectos polemicosAntonio Lopes Monteiro341.532
2010, 2009, ..., 2003, 2002Bezerra Filho, AluízioCrimes sexuaisAluízio Bezerra Filho. --341.5551 341.555 341.5
2010Bezerra Filho, AluízioLei antidrogas: aplicada e comentadaAluízio Bezerra Filho. --341.5555
2010, 2008Silva, Davi André CostaLeis penais e processuais penais comentadasDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt. --341.43
2010, 2009, 2008, 2007Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2010Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero. --
2010Weigert, Mariana de Assis Brasil eUso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danosMariana de Assis Brasil e Weigert. --341.5555
2009Paiva, Luis Guilherme Mendes deA fábrica de penas: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondosLuis Guilherme Mendes de Paiva. --341.53328
2009, 2008, 2007Silva, Marisya Souza eCrimes hediondos & progressão de regime prisionalMarisya Souza e Silva. --341.53328
2009Franco, Cecília SilvaCultura jurídica aplicadaCecília Silva Franco, Florisvaldo Emílio das Neves, Lorena Lima Nascimento. --340.1
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art1
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art2
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art3
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art5
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art6
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art8
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art9
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art10
2009Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco. --
2009Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib. --
2009Carollo, João CarlosO crime de roubo e o latrocínio: doutrina e jurisprudênciaJoão Carlos Carollo. --341.5332
2009Garcia, Ismar EstulanoProcedimento policial: inquérito e termo circunstanciadoIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta. --341.4363
2008Tovil, JoelA (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007)Joel Tovil. --341.53328
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2008Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. --341.4391
2007Pantano, Luís Artur FerreiraLei dos crimes hediondos e liberdade provisória: fundamentos constitucionais e entendimentos jurisprudenciaisLuís Artur Ferreira Pantano. --341.53328
2007Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5
2006Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.5
2006, 2005Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5
2006Bezerra Filho, AluízioLeis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunaisAluízio Bezerra Filho. --341.5555
2006Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2006Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --
2005, 2003, 1996Leal, João JoséCrimes hediondos: aspectos político-jurídicos da lei n. 8.072-90João Jose Leal. --341.532 341.5
2005Taquary, Eneida Orbage de BrittoDos crimes contra os costumesEneida Orbage de Britto Taquary. --341.5
2005Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5
2004Oliveira, Joalex Marcilio deA ineficácia da lei dos crimes hediondosJoalex Marcilio de Oliveira. --
2003Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356art2_cpt_inc2
2002Moraes, Alexandre deLegislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. --
2001, 1999Franco, Paulo AlvesTóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelosPaulo Alves Franco. --341.5555
1998Bemfica, Thais Vani, 1938Crimes hediondos e assemelhados: questões polemicasThais Vani Bemfica341.532
1998Pimentel, SilviaEstupro: crime ou cortesia? : abordagem sociojuridica de generoSilvia Pimentel, Ana Lucia P. Schritzmeyer, Valeria Pandjiarjian341.55512
1998Akhnaton, BrayanTóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudênciaBrayan Akhnaton. --341.5555
1997Amêndola Neto, VicenteCrimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990Vicente Amêndola Neto. --341.532
1997Kuehne, MaurícioLeis Penais Especiais: crimes hediondos : anotações sumáriasMauricio Kuehne. --341.532
1997Veronese, Josiane Rose PetryTemas de direito da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese. --342.17
1997Pacheco, José Ernani de CarvalhoToxicos: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaJosé Ernani de Carvalho Pacheco
1996Santos, J. W. Seixas (José Wilson Seixas), 1927Do Relaxamento da prisão: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaJ. W. Seixas, Marcia R. Soares Seixas Santos. --341.4325
1996Milano Filho, Nazir DavidEstatuto da criança e do adolescente comentado e interpretadoNazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. --342.17
1996Amêndola Neto, VicenteHábeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudênciaVicente Amêndola Neto. --341.4327
1996Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)Lei de toxicos: comentários por artigoJoão de Deus Lacerda Menna Barreto. --341.5575
1996Vieira, JoãoO Homem e as drogasJoão Vieira341.5575
1995Caldas, Gilberto, 1940Como advogar na área criminalGilberto Caldas. --
1995Kuehne, Mauríciodoutrina e pratica da execução penalMauricio Kuehne
1995Carvalho, Luiz Penteado deFurto, Roubo e Latrocinio: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaLuiz Penteado de Carvalho
1993Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Novas Questões CriminaisDamasio E. de Jesus. --341.5
1991Machado, Fernando, 1938Guia do comissario de menores: agente da infancia e juventudeFernando Machado342.17
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2013-06-11T03:03:06.000Z [ 559433 ]