Código penal comentado / Jadiel João Baptista de Oliveira. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2006. Descrição Física: 753 p. ISBN: 8535303308
Código penal comentado / Jadiel João Baptista de Oliveira. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2005. Descrição Física: 750 p. ISBN: 8535303030
Código penal comentado / Jadiel João Baptista de Oliveira. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2004. Descrição Física: 675 p. ISBN: 8535302689
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.