Sumário:Noções de direito penal -- Aplicação da lei penal -- Infração penal -- Excludentes do crime ou excludentes da antijuridicidade -- Imputabilidade penal -- Concurso de pessoas -- Penas -- Ação penal -- Extinção da punibilidade -- Crimes contra a pessoa -- Crimes contra o patrimônio -- Crimes contra a propriedade imaterial -- Crimes contra a organização do trabalho -- Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos -- Crimes contra a família -- Crimes contra a incolumidade pública -- Crimes contra a paz pública -- Crimes contra a fé pública -- Crimes contra a administração pública -- Legislação específica -- Gabaritos.