Publicação: Texto - Português
5. ed., atual..
1996
Lei de toxicos: comentários por artigo / João de Deus Lacerda Menna Barreto.
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1996.
Descrição Física: 310 p.
ISBN: 8535300260
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
Lei nº 7.560, de 19 de Dezembro de 1986
Decreto nº 85.110, de 2 de Setembro de 1980
Decreto nº 78.992, de 21 de Dezembro de 1976
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1996.
Descrição Física: 310 p.
ISBN: 8535300260
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
Lei nº 7.560, de 19 de Dezembro de 1986
Decreto nº 85.110, de 2 de Setembro de 1980
Decreto nº 78.992, de 21 de Dezembro de 1976
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
Normas Referenciadas
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Institui o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
2023-01-28T22:02:53.000Z [ 9267259 ]