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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Minahim, Maria Auxiliadora
Título
Novos limites para a maioridade penal
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.522
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [
341.522
]
Publicação: Texto - Português
2004
Ciências penais: revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Referência: v. 1, n. 0, p. 159–174, jan./jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
2023-01-29T00:17:09.000Z [ 9525074 ]