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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Título
Considerações sobre a "regulação" no Direito Positivo brasileiro
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.3221
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Serviços Públicos [
341.32
]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [
341.322
]
»»»» Agências Reguladoras [
341.3221
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 3, n. 12, p. 69–94, out./dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:18:20.000Z [ 9527736 ]