Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Frota, Hidemberg Alves da

Título

Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.338

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Direitos e vantagens [ 341.338 ]

Normas Referenciadas

Emenda Constitucional nº 34, de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 19, de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.