Brasil

Federal

Emenda Constitucional nº 34, de 2001

13/12/2001

EMC-34-2001-12-13

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2001-12-13;34

2001-12-14

Diário do Congresso Nacional. 14/12/2001. p. 22107

2001-12-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/12/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=34&ementa=2&data=20011213 ]

2001-12-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2001/emendaconstitucional-34-13-dezembro-2001-427152-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-12-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540637/publicacao/15713486 ]