Tipo
Artigo de revista
Título
Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público
Data
2006, 2005
Classificação (CDDir)
341.338
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Direitos e vantagens [ 341.338 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 8, n. 15, p. 139–142, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:20:44.000Z [ 9533426 ]