[ Proposta de Emenda à Constituição nº 308/1996 : Emenda Constitucional nº 34 de 13/12/2001 ] - [ PEC 308/1996 : EMC-34-2001-12-13 ] - 308/96 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 308/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 308/1996 : Emenda Constitucional nº 34 de 13/12/2001 ]

Data

1996

Apelido

[ PEC 308/1996 : EMC-34-2001-12-13 ]

Ementa

Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. (Estabelecendo que é assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde na Administração Pública Direta ou Indireta).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1996;308

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2001;36

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 34, de 2001

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 34 de 13/12/2001