Tipo
Artigo de revista
Autor
Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959
Título
Aplicação do procedimento da Lei dos Juizados Especiais Federais na Justiça do Estado
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
   Referência: v. 15, n. 52, p. 139–146, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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